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Bazzo Ferreira Advogados é um escritório de advocacia com uma sólida trajetória, que alia excelência, comprometimento e inovação para oferecer soluções jurídicas eficazes. Fundado por Fabio Henrique Bazzo Ferreira, inscrito na OAB/SP desde 2004, o escritório possui uma equipe altamente qualificada, com expertise em diversas áreas do direito, incluindo Direito Empresarial, Trabalhista, Imobiliário e Condominial.
Com o objetivo de proporcionar segurança jurídica e resultados expressivos, atuamos com um atendimento personalizado, entendendo as necessidades de cada cliente para oferecer a melhor orientação e representação legal. A nossa missão é garantir soluções inovadoras e resultados eficientes, sempre preservando os direitos e interesses dos nossos clientes.
Nossa filosofia é baseada em valores sólidos de ética, transparência e respeito. Oferecemos não apenas assessoria jurídica preventiva, mas também atuamos de forma estratégica em litígios, sempre com foco na resolução eficiente de conflitos.
Nosso escritório está localizado em Jundiaí, com atendimento tanto presencial quanto remoto, sempre com o compromisso de proporcionar a melhor experiência e resultados para nossos clientes.
Ferramentas práticas, especialidades jurídicas do escritório e respostas para suas principais dúvidas.
Atendimento jurídico humanizado e especializado pelo Dr. Fabio Henrique Bazzo Ferreira e equipe.
Oferecemos assessoria completa para empresas de todos os portes, desde a constituição societária até a reestruturação de negócios. Atuamos na elaboração de contratos comerciais, planejamento tributário, proteção de propriedade intelectual e resolução de conflitos empresariais. Nosso objetivo é garantir segurança jurídica e promover o crescimento sustentável das organizações.
Prestamos consultoria especializada para síndicos, administradoras e condôminos, com foco na gestão eficiente e na prevenção de litígios. Elaboramos convenções, regimentos internos, pareceres jurídicos e atuamos em ações judiciais envolvendo inadimplência, assembleias, obras e uso indevido das áreas comuns. A transparência e o equilíbrio das relações condominiais são nossas prioridades.
Atuamos tanto na defesa de empregadores quanto de empregados, oferecendo suporte em ações judiciais, acordos extrajudiciais e consultoria preventiva. Lidamos com temas como demissões, assédio moral, acidentes de trabalho, contratos, terceirizações e compliance trabalhista. Buscamos soluções eficazes que respeitem os direitos e deveres de ambas as partes.
Auxiliamos clientes em todas as etapas de negócios imobiliários, desde a análise documental até a formalização de contratos de compra, venda, locação e financiamento. Atuamos também em ações possessórias, usucapião, distratos e regularização de imóveis. Nosso compromisso é garantir segurança e tranquilidade nas transações patrimoniais.
Nosso escritório é especializado na elaboração, revisão e negociação de contratos, com foco na segurança jurídica e na prevenção de conflitos. Desenvolvemos contratos sob medida, alinhados às necessidades específicas e aos objetivos estratégicos de cada cliente. Atuamos de forma consultiva e preventiva, oferecendo suporte completo em todas as etapas do ciclo contratual — da criação à gestão. Também assessoramos nossos clientes em processos de negociação, buscando sempre acordos equilibrados, vantajosos e juridicamente seguros.
Respostas rápidas e práticas sobre as principais dúvidas jurídicas atendidas pelo escritório.
Oferecemos assessoria completa para empresas de todos os portes, desde a constituição societária até a reestruturação de negócios. Atuamos na elaboração de contratos comerciais, planejamento tributário, proteção de propriedade intelectual e resolução de conflitos empresariais, com o objetivo de garantir segurança jurídica e promover o crescimento sustentável da organização.
Prestamos consultoria especializada para síndicos, administradoras e condôminos, com foco na gestão eficiente e na prevenção de litígios. Elaboramos convenções, regimentos internos e pareceres jurídicos e atuamos em ações judiciais envolvendo inadimplência, assembleias, obras e uso indevido das áreas comuns, sempre com transparência e equilíbrio nas relações condominiais.
Prevista no artigo 483 da CLT, a rescisão indireta ocorre quando o empregador comete falta grave, como atraso recorrente de salários, não recolhimento do FGTS, desvio reiterado de função, assédio moral ou exposição a risco excessivo. O trabalhador pode rescindir o contrato recebendo todas as verbas rescisórias integrais: aviso prévio indenizado, 13º proporcional, férias proporcionais com 1/3, saque integral do FGTS com a multa rescisória de 40% e liberação das guias de seguro-desemprego.
O registro formal em carteira é obrigatório desde o primeiro dia de trabalho. Mediante comprovação dos requisitos do vínculo empregatício (subordinação, habitualidade, onerosidade e pessoalidade), a Justiça do Trabalho assegura o reconhecimento retroativo de todo o período trabalhado, com a condenação da empresa ao pagamento de férias com 1/3, 13º salário, depósito integral do FGTS com a multa rescisória de 40%, horas extras e os devidos recolhimentos previdenciários.
Ultrapassado o prazo legal de tolerância de 180 dias previsto em contrato, o adquirente pode optar entre rescindir judicialmente o contrato com a restituição de 100% de todos os valores pagos em parcela única e atualizada, ou exigir a entrega do imóvel cumulada com indenização por lucros cessantes (aluguéis correspondentes a todo o período de mora) e aplicação de multa moratória contratual.
O usucapião é o modo de adquirir a propriedade de um imóvel pela posse prolongada, contínua, pacífica e com ânimo de dono, conforme os requisitos legais de cada modalidade. Atuamos em ações de usucapião judicial e extrajudicial, além de ações possessórias, distratos e regularização de imóveis, sempre com análise documental prévia do caso.
Juros são considerados abusivos quando superam expressivamente a taxa média divulgada pelo Banco Central (BACEN) para o mesmo período e modalidade de crédito, ou quando há cobrança embutida de serviços não solicitados e tarifas ilegais. É possível pleitear judicialmente a revisão do contrato, a redução das parcelas mensais e a restituição dos valores pagos a mais.
Somos especializados na elaboração, revisão e negociação de contratos, com foco na segurança jurídica e na prevenção de conflitos. Desenvolvemos contratos sob medida, alinhados às necessidades específicas e aos objetivos estratégicos de cada cliente, e atuamos de forma consultiva e preventiva em todas as etapas do ciclo contratual — da criação à gestão — buscando sempre acordos equilibrados, vantajosos e juridicamente seguros.
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